O que saiu em Migalhas sobre Sexta Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan foi condenada ao pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio e grau máximo devidas a um empregado que realizava a limpeza de banheiro em escritório da empresa.

Barriga vazia TST - Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã A construtora M. Roscoe S.A. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização a um trabalhador por não fornecer ca...

Reconhecimento TST - Segundo mandato tácito revoga o primeiro Quando ocorre situação que leva ao reconhecimento de mandato tácito em audiência na Justiça do Trabalho e, na audiência subseqüente, a parte comparece representada por o...

Direito trabalhista Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes Por ser um direito assegurado ao trabalhador, o pagamento de horas "in itinere" não pode ser negociado em norma coletiva. A Sabarálcool S.A. - Acú...

TST LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a estabilidade provisória a bancária que obteve, no último dia do aviso prévio, a c...

Pedido negado Trabalhador homossexual não consegue provar discriminação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT/PR que negou pedido de indenização por dano moral a um empregado da Inkafarma Comércio Farma...

Lei Pelé Clube de futebol também tem de pagar multa Multa de R$ 50 mil é o valor que um clube pernambucano terá de pagar por ter rescindido contrato com jogador de futebol. A cláusula penal da Lei Pelé (artigo 28 da Lei nº. 9....

TST Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica Na Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica somente tem direito à isenção das custas processuais se demonstrar, de forma inequívoca, que não pode responder p...

TST Uso indevido de e-mail: sem provas, banco terá de indenizar empregado Ao julgar recurso oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que o Banco...

TST Concessão da justiça gratuita não afasta o depósito recursal As entidades filantrópicas podem ser beneficiárias da Justiça Gratuita, mas ainda assim são obrigadas à realização do depósito recursal, sob pena de ser dec...

TST Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo O recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo. Nesse sentido, decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar con...

TST Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário Um empregado atraído por promessa de salário acima do acordado vai receber a diferença salarial correspondente ao valor divulgado em anúncio no jornal. A Sexta Turma do...

TST Adesão a PDV não leva à quitação plena de verbas trabalhistas A adesão do trabalhador a um plano de desligamento voluntário (PDV) acarreta apenas a quitação das parcelas que foram expressamente discriminadas no recibo da resci...

Pagamento   Recolhimento das custas processuais não está restrito às agências da CEF, esclarece o TST   Não existe qualquer impedimento jurídico ao recolhimento das custas processuais em outro estabelecimento bancário que não sej...