O que saiu em Migalhas sobre Sheldon Adelson
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O que saiu em Migalhas sobre Sheldon Adelson

Veja o que saiu no Migalhas sobre Sheldon Adelson
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quinta-feira, 4/3/2021

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior

É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no artigo 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sem a intervenção da lei complementar exigida pelo referido dispositivo constitucional.

... Luiz Fux (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela constitucionalidade da cobrança. Prevaleceu o entendimento esposado pelo ministro Dias Toffoli, relator do leading case, no sentido da impossibilidade de os...
STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior
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quarta-feira, 3/3/2021

MIGALHAS nº 5.052

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de março de 2021.

... certificado. A ministra Cármen Lúcia é uma das conferencistas já confirmadas. Inscreva-se! (Clique aqui) Empoderamento feminino No dia 11/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Direito, Liderança e Empoderamento...
MIGALHAS nº 5.052
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quarta-feira, 3/3/2021

Moraes adia julgamento sobre atos de guerra cometidos no Brasil

O debate central do STF se dá em torno da possibilidade da Justiça brasileira julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional

...a Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator. Leia o voto do relator.  Divergência O ministro Gilmar Mendes, em entendimento contrário ao relator, destacou que a imunidade de jurisdição parte do pressuposto de que, se um Estado reconhece...
Moraes adia julgamento sobre atos de guerra cometidos no Brasil
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terça-feira, 2/3/2021

STF valida ICMS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

O entendimento seguido pela maioria da Corte foi o do ministro Alexandre de Moraes.

... ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que acolhiam o recurso da empresa. Em seu voto, o relator considerou a cobrança ilegítima, uma vez que a tributação alcança valores que não integram patrimônio do contribuinte, mas destinados...
STF valida ICMS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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terça-feira, 2/3/2021

STF rejeita denúncia contra Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”

Na tarde de hoje, os ministros da 2ª turma do STF reverteram decisão da própria 2ª turma do STF, em 2019, quando receberam a denúncia contra o atual presidente da Câmara.

... (Edson Fachin - relator - Cármen Lúcia e Celso de Mello, ministro hoje aposentado). Ficaram vencidos os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes. Diante desta decisão, os parlamentares interpuseram recurso para reverter decisão a fim de que a denúncia...
STF rejeita denúncia contra Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”
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terça-feira, 2/3/2021

Gilmar Mendes vota a favor de Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”

O ministro proferiu voto durante julgamento de inquérito na 2ª turma do STF. Em junho de 2019, a 2ª turma recebeu denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa, dentre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

... (Edson Fachin, relator, Cármen Lúcia e Celso de Mello, ministro hoje aposentado). Ficaram vencidos os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes. Diante desta decisão, os parlamentares interpuseram recurso para tentar que a denúncia não virasse ação...
Gilmar Mendes vota a favor de Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”
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segunda-feira, 1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.

... aos domingos Ministra Cármen Lúcia suspendeu o andamento de ação civil pública movida pelo MPT sobre repouso dominical a cada sete semanas por norma coletiva. S. Exa. atendeu a um pedido de uma empresa do ramo de açúcar, álcool e bioenergia....
MIGALHAS nº 5.050
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segunda-feira, 1/3/2021

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

O plenário invalidou a proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

... ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram este entendimento. Processos: ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948
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segunda-feira, 1/3/2021

STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol

Ex-parlamentar foi denunciado por crimes contra a honra de funcionário público.

... Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. De acordo com os autos, o ex-parlamentar, à época governador do Estado de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo Trindade. Segundo a...
STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol
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sábado, 27/2/2021

Cármen Lúcia absolve mulher que furtou roupas das Lojas Americanas

A ministra aplicou ao caso o princípio da insignificância, que orienta a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, restabeleceu decisão que absolveu sumariamente mulher que furtou quatro camisetas, um casaco e uma blusa das Lojas Americanas. A ministra aplicou ao caso o princípio da insignificância, pois observou que a mulher...
Cármen Lúcia absolve mulher que furtou roupas das Lojas Americanas
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sábado, 27/2/2021

STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior

O placar final do julgamento foi 7x4 seguindo o relator.

... acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Leia o voto do ministro Moraes. Processo: RE 851.108
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sexta-feira, 26/2/2021

STF tem maioria contra município restringir férias de servidor

Para a maioria dos ministros do STF, a lei municipal que restringe o direito às férias de servidores públicos não foi recepcionada pela CF/88.

... Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.  Veja o voto do relator. {INNER_BANNER_AREA} Divergência O ministro Alexandre de Moares inaugurou a divergência, que foi acompanhada pelo ministro Nunes Marques....
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sexta-feira, 26/2/2021

Maioria do STF aprova lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em SP

Ministros consideraram que a preocupação do legislador paulistano foi implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente.

...a Weber, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já acompanharam o relator. {INNER_BANNER_AREA} Processo: ADPF 567
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sexta-feira, 26/2/2021

Cármen Lúcia suspende ação civil pública sobre repouso aos domingos

A ministra atendeu a um pedido de uma empresa do ramo de açúcar, álcool e bioenergia.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu liminar para suspender o andamento de ação civil pública movida pelo MPT sobre repouso dominical a cada sete semanas por norma coletiva. A reclamação foi ajuizada por uma usina de açúcar e energia contra...
Cármen Lúcia suspende ação civil pública sobre repouso aos domingos
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quinta-feira, 25/2/2021

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

... ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux ao enfatizarem que a matéria não trata de serviços de telecomunicações, mas, sim, de proteção ao consumidor.   Telefonia - Competência privativa O ministro Luís Roberto Barroso...
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quarta-feira, 24/2/2021

Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária

Até o momento, havia quatro votos pela incompatibilidade dos dispositivos do decreto-lei com a Constituição.

... pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Processo: RE 556.520
Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária
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quarta-feira, 24/2/2021

STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

... ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia alinharam-se ao entendimento pela imprescindibilidade da lei complementar. Por fim, assentou a invalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, ante a ausência de lei complementar, na forma do convênio...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
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quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... incidindo o ICMS. Os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques seguiram a divergência.  ISS e ICMS O ministro Gilmar Mendes entendeu pela incidência do ISS sobre softwares desenvolvidos de forma personalizada e pela do ICMS sobre software...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
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terça-feira, 23/2/2021

OAB questiona no STF aumento de custas extrajudiciais no PR

De acordo com a entidade, o aumento foi fixado de modo aleatório.

...o processo é a ministra Cármen Lúcia. O conselho afirma que a lei estadual 20.500/20 reajustou em 12,43% o valor do serviço para escrituras únicas com diversos bens, destacando que o TJ/PR propôs a cobrança integral das custas da unidade de...
OAB questiona no STF aumento de custas extrajudiciais no PR
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terça-feira, 23/2/2021

STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido

O investigado era o senador petista Humberto Costa. A investigação é referente a suposto recebimento de R$ 1 milhão em troca de atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Odebrecht.

... Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia (em parte).   Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria ajustado com dirigentes da Odebrecht o pagamento de R$...
STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido
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