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O julgamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet destaca a responsabilidade das plataformas e os Direitos Humanos, focando na liberdade de expressão.
Ministro recordou que liberdade não deve abrigar condutas ilícitas.
Negação do holocausto e queima de cruzes: tratamento distinto do discurso de ódio na Alemanha e nos EUA
De imediato, é importante deixar evidenciada nossa leitura sobre este caso, e afirmamos categoricamente que estamos diante de uma hipótese de LGBTfobia.