O que saiu em Migalhas sobre Silvana Malandrino Mollo

Kelly Durazzo comenta que a lei 6.766/1979 é mais que um marco normativo: Trata-se de um instrumento de transformação urbana, inclusão social e segurança jurídica.

Colegiado considerou a ausência falha na prestação de serviços da instituição financeira.

A tomada de decisão evoluiu de rituais místicos a fundamentos jurídicos, mas desafios persistem, como na imunidade do ITBI, exigindo maior segurança jurídica.

Segundo desembargadora, município utilizou critério inadequado para mensurar o valor cobrado, sendo ilegal diante do que estabelece o CTN.