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O que saiu em Migalhas sobre Silvana Malandrino Mollo
Migalhas Quentes
domingo, 13 de novembro de 2022
TJ/SP derruba taxa de fiscalização com base em número de funcionários
Segundo desembargadora, município utilizou critério inadequado para mensurar o valor cobrado, sendo ilegal diante do que estabelece o CTN.
... recurso, desembargadora Silvana Malandrino Mollo, o município utilizou critério inadequado para mensurar o valor cobrado ao determinar como parâmetro o número de empregados do estabelecimento comercial, não tendo assim relação com o custo do poder de polícia...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de junho de 2022
Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto
Em recente julgamento (14/6/22) do ARESP 1.566.893/SP foi consignado que o proprietário de imóvel gravado com usufruto é responsável solidário pelo pagamento do tributo.
... 1001504-69.2016.8.26.0614, Relator: Silvana Malandrino Mollo, Data de Julgamento: 12/11/2020, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/04/2021)
Vale trazer à baila, inclusive, recentíssimo julgado proferido pela Ilustre Desembargadora Mônica...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Imóvel localizado em área urbana com destinação rural deve sofrer a incidência do Imposto Territorial Rural - ITR
Comprovada a exploração de atividade rural dentro do perímetro urbano o imóvel deverá sofrer a incidência do ITR, conforme já decidido pelo STJ nos autos do Resp 1.112.646/SP.
... relatoria da desembargadora Silvana Malandrino Mollo, nos autos do agravo de instrumento 2002597-73.2021.8.26.0000, reformou a decisão de 1ª instância para conceder a liminar requerida pelo contribuinte afastando-se a exigência de IPTU.
No caso dos autos...