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O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
A decisão é do TRT da 2ª região.
8ª turma do TRT da 2ª região determinou a penhora de apartamento de um dos sócios de um restaurante para o pagamento de dívida trabalhista.
A legalidade da cobrança de contribuições assistenciais e confederativas pelos sindicatos aos não sindicalizados.