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O que saiu em Migalhas sobre Silvia Regina
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de julho de 2023
Lei 14.592 é inconstitucional: ICMS é custo de aquisição para creditamento do PIS/Cofins
Promover a majoração de tributos ao contribuinte sem observar os fundamentos jurídicos e normativos da incidência tributária é praxe para a Administração Pública, mas representa uma mácula no próprio Estado Democrático de Direito.
Recentemente, entrou em vigor a lei 14.592/23, a qual positivou as previsões da MP 1.159/23, para, em seus arts. 6º e 7º, alterar a redação do art. 3º, das leis 10.637/02 e 10.833/03, as quais instituíram o regime não-cumulativo da Contri...
Migalhas Live 
sexta-feira, 17 de abril de 2020
Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho
...departamento de Trabalho da USP
Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho
Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
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