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Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de maio de 2019

As entidades do terceiro setor e a ação de improbidade administrativa

Por não configurarem contratos administrativos, mas parcerias, espécies de convênios, as entidades do Terceiro Setor gerenciam recursos públicos, empregando-os nos planos de trabalho estipulados e, ato contínuo, prestam contas das despesas ...

... Civil.   ________________ 1 ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro setor. 2. Ed. São Paulo: Malheiros: 2006, p. 15. 2 Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato as partes têm interesses diversos e opostos; no convênio os partícipes...