TUDO SOBRE
Organizações devem adotar medidas para garantir o cuidado de crianças e adolescentes.
O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos.
Entidades esportivas terão que se adaptar e promover ambiente seguro e inclusivo para atletas.
Presidente vetou o dispositivo que dava prazo de 5 dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha.