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Entenda a concessão de benefícios para contratos suspensos ou jornadas reduzidas pela MP 936/20
A demissão por justa causa exige três razões fundamentais: gravidade, atualidade e relação causa/efeito.
Declaração da constitucionalidade da lei 11.442/07 não extingue riscos relacionados a configuração de vínculo empregatício entre empregador e TAC
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de junho de 2020.