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O que saiu em Migalhas sobre Sindicato Das Sociedades De Advogados Dos Estados

sexta-feira, 2 de setembro de 2022

TJ/SP mantém suspensa nova forma de cobrança de ISS para advogados

Colegiado manteve a sentença que assegurou às sociedades de advogados o direito de seguir declarando e recolhendo o ISS por elas devido sem as alterações introduzidas pela lei 17.719/21.

...e Advogados e o Sinsa - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ, o Tribunal reconheceu que as faixas progressivas de receita bruta mensal criadas pela nova legislação contrariam os parâmetros de tributação fixa das sociedades profissionais estabelecidos pelo...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de abril de 2022

SP: Juíza mantém suspensa nova forma de cobrança de ISS para advogados

Magistrada ratificou liminar e citou tese de repercussão geral do STF sobre o tema.

...e Advogados e o Sinsa - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ contra as alterações introduzidas pela lei 17.710/21 quanto a base de cálculo para o recolhimento de ISS pelas sociedades uniprofissionais. Requereram as entidades a suspensão da exigibilidade do...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Juíza suspende nova forma de cobrança de ISS para advogados em SP

Município de SP promulgou lei estabelecendo faixas “variáveis” de receita bruta mensal, criando receita bruta presumida multiplicada pelo número de advogados que integram a sociedade.

...e Advogados e o Sinsa – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ questionaram as alterações introduzidas pela lei 17.719/21 quanto a base de cálculo para o recolhimento de ISS pelas sociedades uniprofissionais. Requereram, em sede liminar, a suspensão da exigibilidade...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

MIGALHAS nº 4.713

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de outubro de 2019.

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.Fechamento às 11h15. "Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma." Padre Antônio Vieira Nunca se deram bem... Essa briga no PSL chama atenção pelo fato...