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Nesta semana, Ricardo Lewandowski decidiu que a redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores. À TV Migalhas, o advogado Luiz Calixto Sandes (Kincaid | Mendes Vianna Advogados) comentou a decisão do ministro enfatizando três pontos: o prazo para os sindicatos se manifestarem; o limite da negociação coletiva e o possível ajuizamento de um dissídio...

A mais tradicional festa da advocacia brasileira reuniu nesta terça-feira, 3 de dezembro, no elegante Jóquei Club de São Paulo, mais de mil advogados para o coquetel de encerramento das atividades das entidades coirmãs CESA e SINSA. O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro comemorou durante a festa 30 anos de constituição, com o lançamento de uma obra comem...

O presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Luis Otávio Camargo Pinto, aborda a gestão das sociedades de advogados.
Os advogados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados abordaram as principais medidas legais trazidas pelas MPs 927 e 936/2020, em especial ao que se refere a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. Na ocasião foram esclarecidas dúvidas em relação à liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADIn 6.363, que con...