O que saiu em Migalhas sobre Sirlei Martins Da Costa

A decisão foi fundamentada no entendimento de que o principal estabelecimento das empresas do grupo requerente se encontra fora do Estado de Goiás.

O texto aborda o problema da concretização de políticas públicas referentes aos direitos sociais garantidos na CF/88, e os dilemas inerentes ao excesso de judicialização, principalmente porque essa tem sido empregada como o principal meio para se exigir a efetivação dos direitos sociais.

Colegiado reformou sentença com base no princípio da causalidade.

O texto aborda como o CNJ vem impactando na eficiência da prestação jurisdicional, especialmente quando os Tribunais de Justiça implementam, com êxito, as ações recomendadas pelo Conselho.