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Na prática, sanção não produz efeitos, em razão da aposentadoria do magistrado.
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de junho de 2021.
O ministro declarou a nulidade das provas obtidas mediante atos de colaboração envolvendo o paciente.