TUDO SOBRE
O artigo aborda o TAC ambiental como ferramenta extrajudicial de proteção ecológica, destacando o papel do advogado público na garantia da legalidade, eficácia e prevenção de retrocessos ambientais.
Diálogo institucional na jurisdição constitucional para efetivar direitos ambientais, destacando a governança colaborativa e o Acordo de Paris.
A 2ª turma do STJ manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o MP Estadual propusesse ação civil pública por d...