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Relatório anual destaca ações legislativas, avanços tecnológicos e iniciativas normativas que impulsionam a modernização e o impacto social do Ministério Público.
Presidente do STF participou de três eventos nos Emirados Árabes e se reuniu com lideranças mundiais.
Trechos do PL considerados constitucionais pelo governo foram mantidos.
Para a advogada Isabella Estabille, não há um consenso sobre o conceito de conhecimento tradicional no cenário nacional e internacional.