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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de sexta-feira, 7/8, às 11h. Ele falará sobre "Julgamentos virtuais e garantias fundamentais". A conversa será mediada pelos advogados Anna Maria Reis, sócia-fundadora do Trindade & Reis Advogados Associados e membro honorária do Elas Pedem Vista, e Eduardo Toledo.
Juíza decidiu que o risco das transações deve ser assumido pela empresa, e não descontado das comissões dos trabalhadores.
Relatora destacou que existência de demandas repetitivas não caracteriza, por si só, litigância predatória.
Empresa impetrou mandado de segurança contra decisão da 13ª VT de São Paulo.