TUDO SOBRE
O artigo 461 da CLT é o veículo introdutor da equiparação salarial no plano infraconstitucional. A partir dele é que depreendemos as informações necessárias para a execução de seu conceito.
Diariamente, juízes do Trabalho julgam processos com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio a mulheres.
Estabilidade Convenção que exige a justificação do término da relação de trabalho, não garante estabilidade dos empregados A ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil, que exige a justificação do término da relação de tr...