TUDO SOBRE
Mulheres armaram processo com objetivo de transferir parte da herança por via judicial.
Tribunal destacou que a vulnerabilidade dos menores invalida eventual consentimento.
Colegiado destacou que prática de "racismo recreativo" - que se traduz em "piadas" que mascaram intenção de manter estrutura social que inferioriza o povo negro - deve ser reprimida.
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de agosto de 2021.