TUDO SOBRE
Mestra em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Professora. Advogada.
Graduando em Direito pela Faculdade Arnaldo Janssen. Estagiário no escritório Costa, Ribeiro & Valadares-Sociedade de Advogados.
Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Atua na área tributária, contenciosa, consultiva e de planejamento, desde 1997. Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduado em Direito Societário pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Especialização em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária da Obras Sociais, Universitárias e Culturais (OSUC).
Colegiado reafirmou a importância da razoabilidade e da vinculação ao edital na administração pública.