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O que saiu em Migalhas sobre Stephanie Guimaraes

terça-feira, 19 de novembro de 2024

TRF-3 mantém nulidade de interceptação em caso de venda de vagas de Medicina

Colegiado reiterou que a interceptação telefônica é recurso excepcional, exigindo embasamento sólido e indispensabilidade.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 21 de junho de 2024

PL das fake news: Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram

Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 12 de maio de 2022

MIGALHAS nº 5.349

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de maio de 2022.

MIGALHAS nº 5.349

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de maio de 2022

TRF-3 suspende ação penal até definição sobre acordo de não persecução

Maioria da 5ª turma considerou que qualquer declaração feita pelo celebrante do acordo pode impactar diretamente contra outro corréu que não pôde pactuar o acordo, o que violaria o contraditório e a ampla defesa

A 5ª turma do TRF da 3ª região, por maioria, concedeu habeas corpus para suspender ação penal até que seja definida a situação processual da corré, esposa do paciente, a quem será oferecido acordo de não persecução penal por parte do Mini...