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Segundo Guilherme Calmon, como a promoção foi decidida sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno do TJ e precedentes do STF e do CNJ.
O pleno do STJ se reunirá na próxima quarta-feira, 13, para elaborar a lista tríplice.
4 lustros Judiciário do Amapá comemora hoje 20 anos de instalação Em sessão solene ocorrida na sala do Tribunal do Júri, no edifício do Fórum de Macapá, em 25 de janeiro de 1991, onde compareceram autoridades civis, militares e ...
O CNJ selecionou os projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros que estão disputando como finalistas o prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem a proposta de homenagear boas experiências na reso...