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Essa colaboração busca conscientizar advogados e partes sobre os riscos e consequências de ações judiciais desnecessárias, promovendo uma cultura de resolução pacífica de conflitos.
Trabalhador tentou contestar a decisão, mas a desembargadora-relatora considerou o ato como improbidade.
Segundo magistrada, não pode norma infraconstitucional, que dispõe sobre o contrato de experiência ou temporário, afastar direito constitucionalmente assegurado.
Tribunal considerou que motorista tem liberdade de cumprir a sua própria rotina de trabalho, sem fiscalização.