O que saiu em Migalhas sobre Sumula Da Jurisprudencia Predominante Do Supremo Tribunal Federal

O presente estudo tem como objeto analisar a possibilidade de promover a demissão do empregado aposentado por invalidez antes dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou ainda, antes da conversão da aposentadoria.

O artigo analisa o instituto processual do prequestionamento nas legislações anteriores e as novas regras relativas a ele na recente lei 13.105/15, o novo CPC.

Súmula 343   STF mantém entendimento sobre aplicabilidade   Por maioria, o Plenário do STF manteve a aplicação da Súmula 343 da Corte, que envolve o cabimento de ação rescisória – uma possibilidade dada à parte...