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O que saiu em Migalhas sobre Sumulas Do Supremo Tribunal Federal
Expedição de precatório para cumprimento de sentença em mandado de segurança é tema que merece atenção
O Tribunal confirmou a sentença de primeira instância para autorizar a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins, em consonância com o julgamento do STF nos autos do RE 574.706/PR - tema 69, bem como declarou o direito do contribui...
A verba honorária nas ações previdenciárias e a súmula 111 do STJ
O autor sustenta que não há fundamento jurídico válido para amparar o entendimento fixado na súmula 111 do STJ, que versa sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações previdenciárias.
A nova jurisprudência defensiva do STJ: A exigência da impugnação integral da decisão denegatória de recurso especial
A nova jurisprudência defensiva do STJ: A exigência da impugnação integral da decisão denegatória de recurso especial.
Lançamento - Vade Mecum Trabalhista
Lançamento Vade Mecum Trabalhista O livro Vade Mecum Trabalhista, de autoria de Ivan Horcaio, acaba de ser lançado pela Editora Primeira Impressão. Conheça a obra. ________ “VADE MECUM TRABALHISTA” é uma obra impar, e...