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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Administrativo

Colunas - Federalismo à Brasileira

quarta-feira, 13 de março de 2019

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas.

... Tribunal de Justiça; b) Supremo Tribunal Administrativo; c) Tribunal de Contas (art. 209º). Além disso, é possível a existência de Tribunais Marítimos, Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz2. A existência de Justiças especializadas é, evidentemente, um processo...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

O Judiciário em Portugal

A Constituição Portuguesa e a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais consagram duas jurisdições distintas, em Portugal, sendo uma civil, e outra administrativa. Os tribunais judiciais, os tribunais arbitrais os julgados de paz, o ...

...Justiça, ao Tribunal Constitucional, ao Supremo Tribunal Administrativo, ao Tribunal de Contas; nos tribunais de Relação e no Tribunal Central Administrativo é representado por procuradores gerais adjuntos; nos tribunais...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003

Migalhas nº 614

Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003 - nº 614 - Fechamento às 6h00. Livros e Flores Teus olhos são meus livros. Que livro há melhor, Em que se leia A página do amor? Flores são teus lábios. Onde há mais bela flor, ...

Migalhas nº 614