O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal de Justiça

O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal. Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. Em 2018 foi eleito como Presidente o Juiz-Conselheiro António Joaquim Piçarra.

/depeso
quinta-feira, 2/7/2020

Proibição de expulsão de estrangeiro com filho brasileiro: prevalência do paradigma de direitos humanos

O STF decidiu que a expulsão de imigrante com filho brasileiro do qual tenha guarda e apoie economicamente é vedada. A decisão se alinha com o padrão de direitos humanos sobre a migração adotado pela Constituição Federal e Lei de Migração.

... da Justiça em 2006. O Supremo Tribunal de Justiça havia proibido a expulsão ao levar em conta os princípios da proteção do interesse da criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A União questionou essa ideia...
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terça-feira, 19/5/2020

O direito durante e pós covid-19 - Parte 1

Uma analogia entre o direito em tempos de covid-19 e o direito do segundo pós-guerra. Um retorno cíclico ao problema da oposição ou à união entre o direito e a moral num Brasil em que as desigualdades se avolumam.

... Wiedergutmachungsrecht, Decisões do Supremo Tribunal de Justiça alemão sobre o direito de reparação], 1962, 563, BGHZ [Entscheidungen des Bundesgerichtshofes in Zivilsachen, Decisões em matéria cível do Supremo Tribunal de Justiça alemão] 9, 34 (44);10, 340 (342); 16, 350 (354);...
/depeso
quinta-feira, 14/5/2020

O Poder Judiciário na Era Digital: Da transformação do judiciário consequente da pandemia do covid-19

Gabriela Modolo

Os benefícios emergenciais podem ser solicitados por meio de aplicativo. Ainda que haja muitos problemas técnicos devido ao excesso de demanda, o Poder Público abraçou o desenvolvimento tecnológico.

... julgamentos virtuais no Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo) e pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, as quais observam a recomendação da OMS de isolamento social, agilizam os andamentos processuais...
/pilulas
quinta-feira, 20/2/2020

Baú migalheiro

Ha 130 anos, no dia 20 de fevereiro de 1890, o decreto 210 estabeleceu que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justica e das Relacoes seriam preenchidos por eleicao. O texto determinava o seguinte: "o presidente do Supremo Tri...

... cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações seriam preenchidos por eleição. O texto determinava o seguinte: "o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os presidentes das Relações serão desde já eleitos de entre os membros do respectivo tribunal por...
/amanhecidas
quinta-feira, 20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.

... que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações seriam preenchidos por eleição. O texto determinava o seguinte: "o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os presidentes das Relações serão desde já eleitos de entre os membros...
/depeso
quarta-feira, 18/9/2019

Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra

Erika Cristiane Pinheiro de Melo e Walder Araújo de Oliveira

Uma análise acerca das comunidades afrodescendentes na Amazônia.

...o de marinha entendeu o Supremo Tribunal de Justiça, que esses registros não são oponíveis em face da União, servindo de mera presunção relativa de propriedade particular, uma vez que a Constituição Federal de 1988 atribui originariamente à União a propriedade...
/quentes
segunda-feira, 19/8/2019

Celso de Mello completa 30 anos no STF

Nas três décadas de dedicação na Suprema Corte, construiu trajetória elogiadíssima, sendo reconhecido pela defesa intransigente da Lei Maior e dos direitos fundamentais reconhecidos na CF.

... desde a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, no Império. Até setembro de 2018, quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência aos 50 anos, era o mais jovem ministro a assumir o cargo em toda a história da Corte, com 51 anos, em maio de 1997. “É...
/pilulas
quarta-feira, 7/8/2019

Baú migalheiro

Ha 193 anos, no dia 7 de agosto de 1826, tramitou na Camara projeto de autoria de Bernardo Pereira de Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justica. O texto so se converteu em lei em setembro de 1828, que, apos exame da Camara...

...e Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justiça. O texto só se converteu em lei em setembro de 1828, que, após exame da Câmara e do Senado, quanto então foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I. Vasconcelos justificou seu projeto dizendo que o Desembargo...
/amanhecidas
quarta-feira, 7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de agosto de 2019.

... Pereira de Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justiça. O texto só se converteu em lei em setembro de 1828, que, após exame da Câmara e do Senado, quando então foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I. Vasconcelos justificou seu projeto dizendo que o...
/depeso
quarta-feira, 24/7/2019

Decisões monocráticas - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA

Fernando Mello Barreto

Na experiência dos Estados Unidos, o meio mais eficaz para diminuir a carga de processos da Suprema Corte foi a de conceder-lhe o poder discricionário de escolher que casos julgar. Proposta similar no Brasil provavelmente enfrentaria forte ...

... antecessor do STF (o antigo Supremo Tribunal de Justiça) constituía o único foro com competência para julgar membros da família real brasileira, além de ministros (isto é, membros do gabinete), membros do Parlamento (senadores e deputados), bem como embaixadores...
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terça-feira, 16/7/2019

Relevantes aspectos da MP 881 de 2019

Patrícia Giacomin Pádua, Gabriela Liesenberg, Adolpho Smith de Vasconcellos Crippa, Sabrina Francesconi, Charles Wowk e Maria Lúcia Menezes Gadotti

Embora a medida seja um avanço para as atividades empresariais na esfera do direito privado, devemos aguardar as regulamentações complementares e a própria tramitação da medida provisória no Congresso Nacional para conversão em lei.

... Superior Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito de suas competências, quando não houver viabilidade de reversão da tese firmada...
/depeso
quarta-feira, 10/7/2019

Adulteração no medidor de energia elétrica e o crime de estelionato

Agnes Laís de Oliveira dos Anjos

A grande importância da manifestação do STJ quanto ao tema, que, caracteriza como crime de estelionato, a conduta do agente, que utiliza de artimanhas para induzir as concessionárias de energia elétrica ao erro, fazendo adulterações no medi...

... recente da quinta turma do Supremo Tribunal de Justiça, em AREsp 1418119. Portanto, a grande importância da manifestação do STJ quanto ao tema, que, caracteriza como crime de estelionato, a conduta do agente, que utiliza de artimanhas para induzir as concessionárias...
/depeso
segunda-feira, 8/7/2019

Contrato de seguro de pessoas: uma relação cativa

Thiago de Paula Luz

Assim como o seguro de danos, o seguro de pessoas, em qualquer uma das suas modalidades, possui condições contratuais, portanto, é importante para o segurado ler atentamente o contrato para se informar de todos os riscos cobertos e excluído...

... exemplo, recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça editou a súmula 620, a qual trazia em sua proposta a palavra seguro de pessoas, contudo, em sua versão final, restringiu sua aplicabilidade aos Seguros de Vida. Vejamos: SÚMULA 620 A embriaguez do segurado...
/coluna/marizalhas
terça-feira, 7/5/2019

Fatos e fitas: tragédias

Fatos e fitas: tragédias.

... condenação imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça. A pena originária foi a de galés perpétua, substituída pela prisão perpétua, pois contava o velho desembargador com mais de sessenta anos. Foi encarcerado na Casa de Correção do Rio de Janeiro. Em certa...
/quentes
sexta-feira, 15/3/2019

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

Manifesto conta com 265 assinaturas. Confira.

... ter sido confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça português. O pretexto invocado pelo decreto prisional é ato inerente ao múnus profissional advocatício (aquisição de 2 bens imóveis em Lisboa como procurador de cliente), que nem sequer em tese poderia legitimar...
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 13/3/2019

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas.

... judiciais, a saber: a) Supremo Tribunal de Justiça; b) Supremo Tribunal Administrativo; c) Tribunal de Contas (art. 209º). Além disso, é possível a existência de Tribunais Marítimos, Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz2. A existência de Justiças especializadas...
/amanhecidas
segunda-feira, 11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2019.

...o Militar e, em 1854, se tornou ministro do Supremo Tribunal de Justiça – renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República. (Compartilhe) Apoiadores Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas Sorteio...
/pilulas
quinta-feira, 12/4/2018

Baú migalheiro

Ha 176 anos, no dia 12 de abril de 1842, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justica. Em 1856 foi nomeado presidente da Corte. Faleceu em 27 de setembro de 1857, no Rio de Janeir...

...no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1856 foi nomeado presidente da Corte. Faleceu em 27 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro.
/amanhecidas
quinta-feira, 12/4/2018

MIGALHAS nº 4.335

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de abril de 2018.

...no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1856 foi nomeado presidente da Corte. Faleceu em 27 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro. (Compartilhe) Sorteio A obra coletiva "Autorregulação da Publicidade...
/quentes
terça-feira, 30/1/2018

Justiça portuguesa confirma extradição de Raul Schmidt para o Brasil

Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras.

...Raul Schmidt recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. Em seguida, o brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente...
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