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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal de Justiça
Sobre a PEC 35/15 e o avanço constitucional a uma nova metodologia de provimento e permanência de ministros do STF
No decorrer de nossas histórias monárquica e republicana, o Brasil conheceu algumas poucas variações na metodologia de escolha dos ministros do STF.
Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.
O novo crime de Perseguição - Stalking
A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturb...
Negligência médica: Configuração de dano por erro médico
Em caso que seja constatado que a sua omissão tenha causado sequelas, agravamento do quadro clinico e até a morte, o profissional pode responder por danos materiais e morais, e até mesmo ser responsabilizado pela esfera penal, verificada a ...