O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal de Justiça
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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal de Justiça

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quarta-feira, 6/1/2021

A chegada do dispute board na administração pública brasileira

A nova Lei de Licitações, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, trará o instituto do dispute board pela primeira vez em uma lei brasileira.

... PINI, 2014. 10 BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. REsp 1569422/RJ. Terceira Turma. Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Julgado em: 26/04/2016. Publicado em: 20/05/2016.
A chegada do dispute board na administração pública brasileira
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quinta-feira, 15/10/2020

"Não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes", diz Fux sobre ordenar prisão de André do Rap

"Estamos aqui para fazer Justiça", ressaltou o presidente do STF.

... levou a demoninação de Supremo Tribunal de Justiça, porque nós estamos aqui para fazer Justiça". {INNER_BANNER_AREA}
"Não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes", diz Fux sobre ordenar prisão de André do Rap
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terça-feira, 13/10/2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

... D. Pedro I, instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, “composto de Juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com o título de Conselheiros” (Art. 163). Relações era o nome dado a tribunais existentes nas províncias, destinados...
Breve história do STF
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terça-feira, 8/9/2020

A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?

Obrigatoriedade da nota fiscal para sociedade de advogados

... sociedade empresária”. O Supremo Tribunal de Justiça, no ano de 2015 se manifestou sobre o assunto: "[...] As sociedades de advogados são sociedades simples marcadas pela inexistência de organização dos fatores de produção para o desenvolvimento da atividade...
A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?
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quinta-feira, 2/7/2020

Proibição de expulsão de estrangeiro com filho brasileiro: prevalência do paradigma de direitos humanos

O STF decidiu que a expulsão de imigrante com filho brasileiro do qual tenha guarda e apoie economicamente é vedada. A decisão se alinha com o padrão de direitos humanos sobre a migração adotado pela Constituição Federal e Lei de Migração.

... da Justiça em 2006. O Supremo Tribunal de Justiça havia proibido a expulsão ao levar em conta os princípios da proteção do interesse da criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A União questionou essa ideia...
Proibição de expulsão de estrangeiro com filho brasileiro: prevalência do paradigma de direitos humanos
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terça-feira, 19/5/2020

O direito durante e pós covid-19 - Parte 1

Uma analogia entre o direito em tempos de covid-19 e o direito do segundo pós-guerra. Um retorno cíclico ao problema da oposição ou à união entre o direito e a moral num Brasil em que as desigualdades se avolumam.

... Wiedergutmachungsrecht, Decisões do Supremo Tribunal de Justiça alemão sobre o direito de reparação], 1962, 563, BGHZ [Entscheidungen des Bundesgerichtshofes in Zivilsachen, Decisões em matéria cível do Supremo Tribunal de Justiça alemão] 9, 34 (44);10, 340 (342); 16, 350 (354);...
O direito durante e pós covid-19 - Parte 1
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quinta-feira, 14/5/2020

O Poder Judiciário na Era Digital: Da transformação do judiciário consequente da pandemia do covid-19

Gabriela Modolo

Os benefícios emergenciais podem ser solicitados por meio de aplicativo. Ainda que haja muitos problemas técnicos devido ao excesso de demanda, o Poder Público abraçou o desenvolvimento tecnológico.

... julgamentos virtuais no Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo) e pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, as quais observam a recomendação da OMS de isolamento social, agilizam os andamentos processuais...
O Poder Judiciário na Era Digital: Da transformação do judiciário consequente da pandemia do covid-19
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quinta-feira, 20/2/2020

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 20 de fevereiro de 1890, o decreto 210 estabeleceu que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações seriam preenchidos por eleição. O texto determinava o seguinte: "o presidente do Supremo Tri...

... cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações seriam preenchidos por eleição. O texto determinava o seguinte: "o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os presidentes das Relações serão desde já eleitos de entre os membros do respectivo tribunal por...
Baú migalheiro
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quinta-feira, 20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.

... que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações seriam preenchidos por eleição. O texto determinava o seguinte: "o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os presidentes das Relações serão desde já eleitos de entre os membros...
MIGALHAS nº 4.796
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quarta-feira, 18/9/2019

Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra

Erika Cristiane Pinheiro de Melo e Walder Araújo de Oliveira

Uma análise acerca das comunidades afrodescendentes na Amazônia.

...o de marinha entendeu o Supremo Tribunal de Justiça, que esses registros não são oponíveis em face da União, servindo de mera presunção relativa de propriedade particular, uma vez que a Constituição Federal de 1988 atribui originariamente à União a propriedade...
Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra
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segunda-feira, 19/8/2019

Celso de Mello completa 30 anos no STF

Nas três décadas de dedicação na Suprema Corte, construiu trajetória elogiadíssima, sendo reconhecido pela defesa intransigente da Lei Maior e dos direitos fundamentais reconhecidos na CF.

... desde a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, no Império. Até setembro de 2018, quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência aos 50 anos, era o mais jovem ministro a assumir o cargo em toda a história da Corte, com 51 anos, em maio de 1997. “É...
Celso de Mello completa 30 anos no STF
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quarta-feira, 7/8/2019

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 7 de agosto de 1826, tramitou na Câmara projeto de autoria de Bernardo Pereira de Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justiça. O texto só se converteu em lei em setembro de 1828, que, após exame da Câmara...

...e Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justiça. O texto só se converteu em lei em setembro de 1828, que, após exame da Câmara e do Senado, quanto então foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I. Vasconcelos justificou seu projeto dizendo que o Desembargo...
Baú migalheiro
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quarta-feira, 7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de agosto de 2019.

... Pereira de Vasconcelos criando o Supremo Tribunal de Justiça. O texto só se converteu em lei em setembro de 1828, que, após exame da Câmara e do Senado, quando então foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I. Vasconcelos justificou seu projeto dizendo que o...
MIGALHAS nº 4.660
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quarta-feira, 24/7/2019

Decisões monocráticas - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA

Fernando Mello Barreto

Na experiência dos Estados Unidos, o meio mais eficaz para diminuir a carga de processos da Suprema Corte foi a de conceder-lhe o poder discricionário de escolher que casos julgar. Proposta similar no Brasil provavelmente enfrentaria forte ...

... antecessor do STF (o antigo Supremo Tribunal de Justiça) constituía o único foro com competência para julgar membros da família real brasileira, além de ministros (isto é, membros do gabinete), membros do Parlamento (senadores e deputados), bem como embaixadores...
Decisões monocráticas  - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA
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terça-feira, 16/7/2019

Relevantes aspectos da MP 881 de 2019

Patrícia Giacomin Pádua, Gabriela Liesenberg, Adolpho Smith de Vasconcellos Crippa, Sabrina Francesconi, Charles Wowk e Maria Lúcia Menezes Gadotti

Embora a medida seja um avanço para as atividades empresariais na esfera do direito privado, devemos aguardar as regulamentações complementares e a própria tramitação da medida provisória no Congresso Nacional para conversão em lei.

... Superior Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito de suas competências, quando não houver viabilidade de reversão da tese firmada...
Relevantes aspectos da MP 881 de 2019
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quarta-feira, 10/7/2019

Adulteração no medidor de energia elétrica e o crime de estelionato

A grande importância da manifestação do STJ quanto ao tema, que, caracteriza como crime de estelionato, a conduta do agente, que utiliza de artimanhas para induzir as concessionárias de energia elétrica ao erro, fazendo adulterações no medi...

... recente da quinta turma do Supremo Tribunal de Justiça, em AREsp 1418119. Portanto, a grande importância da manifestação do STJ quanto ao tema, que, caracteriza como crime de estelionato, a conduta do agente, que utiliza de artimanhas para induzir as concessionárias...
Adulteração no medidor de energia elétrica e o crime de estelionato
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segunda-feira, 8/7/2019

Contrato de seguro de pessoas: uma relação cativa

Thiago de Paula Luz

Assim como o seguro de danos, o seguro de pessoas, em qualquer uma das suas modalidades, possui condições contratuais, portanto, é importante para o segurado ler atentamente o contrato para se informar de todos os riscos cobertos e excluído...

... exemplo, recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça editou a súmula 620, a qual trazia em sua proposta a palavra seguro de pessoas, contudo, em sua versão final, restringiu sua aplicabilidade aos Seguros de Vida. Vejamos: SÚMULA 620 A embriaguez do segurado...
Contrato de seguro de pessoas: uma relação cativa
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terça-feira, 7/5/2019

Fatos e fitas: tragédias

Fatos e fitas: tragédias.

... condenação imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça. A pena originária foi a de galés perpétua, substituída pela prisão perpétua, pois contava o velho desembargador com mais de sessenta anos. Foi encarcerado na Casa de Correção do Rio de Janeiro. Em certa...
Fatos e fitas: tragédias
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sexta-feira, 15/3/2019

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

Manifesto conta com 265 assinaturas. Confira.

... ter sido confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça português. O pretexto invocado pelo decreto prisional é ato inerente ao múnus profissional advocatício (aquisição de 2 bens imóveis em Lisboa como procurador de cliente), que nem sequer em tese poderia legitimar...
Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 13/3/2019

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas.

... judiciais, a saber: a) Supremo Tribunal de Justiça; b) Supremo Tribunal Administrativo; c) Tribunal de Contas (art. 209º). Além disso, é possível a existência de Tribunais Marítimos, Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz2. A existência de Justiças especializadas...
Sobre a existência de Justiças comum e especializadas
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