O que saiu em Migalhas sobre Suzane De Farias Machado Moraes

O que saiu em Migalhas sobre Suzane De Farias Machado Moraes

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segunda-feira, 20/7/2020

Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário

No Brasil inexiste responsabilidade penal objetiva (sem dolo ou culpa), por presunção, por fato praticado por terceiro ou por disposição estatutária e, dessa forma, a responsabilização criminal não pode recair sobre uma determinada pessoa a...

... tributário. Neste sentido, leciona Suzane de Farias Machado Moraes: “Mesmo tratando-se de crimes formais ou de mera conduta, tanto quanto os crimes materiais definidos no art. 1º, os do art. 2º da Lei nº 8.137/90 necessitam da existência de um tributo devido....
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sexta-feira, 9/1/2004

Esgotamento da via administrativa como a ação penal nos crimes contra a ordem tributária

Suzane de Farias Machado Moraes

Nosso país tem vivido nos últimos anos um crescente aumento da carga tributária, resultante da necessidade de arrecadação por parte do governo, sendo que, muitas vezes, isso tem acontecido em total desrespeito as leis e a Constituição.

Previo esgotamento da via administrativa como condicao para a acao penal nos crimes contra a ordem tributaria   Suzane de Farias Machado Moraes*   Sumario: 1. Introducao. 2.Alguns aspectos dos crimes contra a ordem tributaria. 3....
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sexta-feira, 9/1/2004

MIGALHAS nº 839

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2004 - Migalhas n? 839 - Fechamento as 9h19. "Petroleo - Esse produto e o sangue da terra; e a alma da industria moderna; e a eficiencia do poder militar; e a soberania; e a dominacao. Te-lo e ter o sesam...

MIGALHAS nº 839
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quarta-feira, 5/11/2003

MIGALHAS nº 800

Quarta-feira, 5 de novembro de 2003 - n? 800 - Fechamento as 10h08. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Lotti - Sociedade de Advogados (clique aqui) ___________ "A vida nao tem ma...

MIGALHAS nº 800
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segunda-feira, 18/8/2003

MIGALHAS nº 743

Segunda-feira, 18 de agosto de 2003 - n? 743 - Fechamento as 7h59. Provenca : Motz e L. Son Contra uma luz sem falha o olho se esmeralda o olho (contra uma luz sem falha) se esmigalha o olho ...

MIGALHAS nº 743
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sexta-feira, 25/7/2003

MIGALHAS nº 727

Sexta-feira, 25 de julho de 2003 - n? 727 - Fechamento as 9h18. “Apprivoiser, c`est la tout le gouvernement; / Regner, c’est l’art de faire, enigmes delicates, / Marcher les chiens debout et l’homme a quatre pattes.” (Amansar...

MIGALHAS nº 727
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quarta-feira, 23/7/2003

MIGALHAS nº 725

Quarta-feira, 23 de julho de 2003  - n? 725 - Fechamento as 7h59.     "Judicare munus publicum est"   (Julgar e munus publico)     P.R.I.C. (Pais Reage Inteiramente Contra)   O Brasil reagiu a decisao dos juizes de entrar em ...

MIGALHAS nº 725
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terça-feira, 24/6/2003

Migalhas nº 704

Terca-feira, 24 de junho de 2003 - n? 704 - Fechamento as 8h11. "O fisco brasileiro criou-se no sistema de errar e agarrar. Dai toda essa maquina de privilegios monstruosos que, entre nos, transtorna de todo ponto, entre a Fa...

Migalhas nº 704
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