O que saiu em Migalhas sobre Suzane De Farias Machado Moraes
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O que saiu em Migalhas sobre Suzane De Farias Machado Moraes

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segunda-feira, 20/7/2020

Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário

No Brasil inexiste responsabilidade penal objetiva (sem dolo ou culpa), por presunção, por fato praticado por terceiro ou por disposição estatutária e, dessa forma, a responsabilização criminal não pode recair sobre uma determinada pessoa a...

... tributário. Neste sentido, leciona Suzane de Farias Machado Moraes: “Mesmo tratando-se de crimes formais ou de mera conduta, tanto quanto os crimes materiais definidos no art. 1º, os do art. 2º da Lei nº 8.137/90 necessitam da existência de um tributo devido....
Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade da constituição definitiva do crédito tributário
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sexta-feira, 9/1/2004

Esgotamento da via administrativa como a ação penal nos crimes contra a ordem tributária

Suzane de Farias Machado Moraes

Nosso país tem vivido nos últimos anos um crescente aumento da carga tributária, resultante da necessidade de arrecadação por parte do governo, sendo que, muitas vezes, isso tem acontecido em total desrespeito as leis e a Constituição.

Prévio esgotamento da via administrativa como condição para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária   Suzane de Farias Machado Moraes*   Sumário: 1. Introdução. 2.Alguns aspectos dos crimes contra a ordem tributária. 3....
Esgotamento da via administrativa como a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
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sexta-feira, 9/1/2004

MIGALHAS nº 839

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 839 - Fechamento às 9h19.     "Petróleo - Esse produto é o sangue da terra; é a alma da indústria moderna; é a eficiência do poder militar; é a soberania; é a dominação. Tê-lo é ter o sésam...

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quarta-feira, 5/11/2003

MIGALHAS nº 800

Quarta-feira, 5 de novembro de 2003 - nº 800 - Fechamento às 10h08.        Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Lotti - Sociedade de Advogados (clique aqui) ___________ "A vida não tem ma...

MIGALHAS nº 800
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segunda-feira, 18/8/2003

MIGALHAS nº 743

Segunda-feira, 18 de agosto de 2003  - nº 743 - Fechamento às 7h59.      Provença : Motz e L. Son   Contra uma luz  sem falha    o olho  se esmeralda  o olho  (contra uma luz  sem falha)  se esmigalha  o olh...

MIGALHAS nº 743
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sexta-feira, 25/7/2003

MIGALHAS nº 727

Sexta-feira, 25 de julho de 2003  - nº 727 - Fechamento às 9h18.      “Apprivoiser, c`est là tout le gouvernement; / Régner, c’est l’art de faire, énigmes délicates, / Marcher les chiens debout et l’homme à quatre pattes.”   (Amansar...

MIGALHAS nº 727
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quarta-feira, 23/7/2003

MIGALHAS nº 725

Quarta-feira, 23 de julho de 2003  - nº 725 - Fechamento às 7h59.     "Judicare munus publicum est"   (Julgar é munus público)     P.R.I.C. (País Reage Inteiramente Contra)   O Brasil reagiu à decisão dos juízes de entrar em ...

MIGALHAS nº 725
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terça-feira, 24/6/2003

Migalhas nº 704

Terça-feira, 24 de junho de 2003 - nº 704 - Fechamento às 8h11. "O fisco brasileiro criou-se no sistema de errar e agarrar. Daí toda essa máquina de privilégios monstruosos que, entre nós, transtorna de todo ponto, entre a Fa...

Migalhas nº 704
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