quarta-feira, 12/2/2014
MIGALHAS nº 3.308
Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.308 - Fechamento às 9h16.
"Se às vezes à primeira vista se acha translúcido um dispositivo, é pura impressão pessoal, contingente, sem base sólida."
Carlos Maximiliano
Pr...
...de pensão alimentícia de Suzane Richthofen. Por unanimidade, os ministros entenderam que a obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança, por acordo ou...