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O que saiu em Migalhas sobre Tabela Pratica Do Tribunal De Justica
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
A aplicação da taxa selic nas condenações judiciais como meio de incentivar o crescimento do país
A aprovação de um diploma legal que determine a aplicação da taxa Selic nas condenações judiciais, é medida apaziguadora das relações privadas e estimuladora do crescimento do país.
... correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça respectivo (ou outro índice), mais juros de mora legais de 1% ao mês, o que supera, em muito, o índice de 12% ao ano.
Assim, além dessa divergência jurisprudencial (REsp 1.795.982/SP) a ser examinada pela...
Migalhas Quentes
sábado, 16 de julho de 2022
Agência de viagens tem juros compostos afastados em contrato bancário
O magistrado reconheceu, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do art. 5.º da MP 2.170-36/01.
...e forma atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação), bem como para determinar que a amortização da dívida se dê pela forma linear e descapitalizada, integralmente, devidamente atualizadas pela Tabela Prática...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial
A interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas pa...
... Correção monetária segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, de aplicação cogente sobre débitos judiciais, que é um “minus” e não um “plus” – Sentença mantida – Recurso desprovido.”8
Em conclusão, pontua-se que a formação de um título executivo extrajudicial...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Empresa receberá R$ 45 mil de operadora de cartão por cancelamentos de compras injustificados
Ao intermediar as vendas, foram realizados cancelamentos sem justificativas, totalizando mais de R$ 45 mil.
... monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde cada retenção indevida, ficando constituído o título executivo judicial.
O advogado Graziano Munhoz Capucho atua pela empresa.
Processo: 0069172-59.2019.8.26.0100
Veja a decisão.