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O juiz de Direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 3ª vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP, condenou jogador Neymar a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao árbitro Sandro Meira Ricci.
O juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP condenou o cantor Marcos Valadão Rodolfo, popularmente conhecido como ´Nasi´, a indenizar um fã que estava na plateia de seu show e foi atingido por um microfone que escapou da base....
O conselho supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJ/SP publica comunicado com enunciados uniformes cíveis e criminais.
A juíza Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, de Franca/SP, julgou parcialmente procedente ação que trata da responsabilidade civil do advogado.