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Acompanhe ao vivo o seminário "Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito".
Segundo a associação, há prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo, com o intuito de intimidá-los.
A sociedade deve aplaudir a amplitude da possibilidade de intervenção do amicus curiae permitida pelo novo código, e os tribunais, principalmente os tribunais superiores, devem ver com bons olhos esta possibilidade.
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de agosto de 2021.