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Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de agosto de 2018.
A Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi instalada no dia 9/3 e teve na noite dessa quarta-feira a sua primeira reunião, decidiu focar o seu trabalho na apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei q...
Doadora apresentou a retificação após condenação pelo TRE/SP.
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de julho de 2018.