O que saiu em Migalhas sobre Tassia Nogueira

O projeto de lei estabelece direitos e deveres de contribuintes e define limites e sanções para inadimplência reiterada.

O texto explora a complexidade tributária no Brasil, abordando a exclusão do PIS e da Cofins de suas bases de cálculo e seus efeitos legais e econômicos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de janeiro de 2025.

O “fresh start” permite ao empresário falido recomeçar após 3 anos da falência, facilitando sua reabilitação e retorno ao mercado com segurança.