O que saiu em Migalhas sobre Tasso Caubi Soares Delabary

Por unanimidade, a 3ª seção do STJ  firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...

Pedro é um garoto de dez anos com autismo. Há quatro, realiza tratamento pela ciência ABA e tem bons resultados. Mas o tratamento pode ser interrompido, a depender de decisão da Justiça. Embora o nome seja fictício, o caso de Pedro é real e está no STJ, em debate sobre a taxatividade do rol da ANS. Migalhas conversou com a advogada do caso, Raissa Moreira Soares. Saiba mais:

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