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Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de março de 2015.
Jornalista já havia sido condenado por ofensa ao ministro.
A juíza de Direito substituta Tatiana Iykie Assao Garcia, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar em MS para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô.
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Instituições de Direito Público e Privado" (440 p.), escrito por Nelson Godoy Bassil Dower, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Confira o ganhador abaixo....