TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Teixeira Filho
O que saiu em Migalhas sobre Teixeira Filho
Em voto de desempate, ministra Daniela Teixeira mantém prisão por dívida de pensão a filho maior
A 3ª turma do STJ decidiu que é válida a prisão civil de pai por dívida de pensão alimentícia vencida quando o filho ainda era menor, mesmo que ele já tenha atingido a maioridade. Por maioria de votos, os ministros negaram habeas corpus que buscava afastar a medida. Veja mais:
Ministro Moura Ribeiro vota para revogar prisão civil de pai que deve alimentos a filho maior
A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...
Ministra Nancy vota para manter prisão por alimentos a filho maior: "dívida não cresce como mágica"
A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...
STJ garante seguro de vida a filho incapaz que matou a mãe; veja voto da ministra Daniela Teixeira
A 3ª turma do STJ garantiu o recebimento de seguro de vida por um filho com problemas mentais que matou a própria mãe em um surto. A maioria dos ministros seguiu o voto de Nancy Andrighi, concluindo que, diante da inimputabilidade do beneficiário, não houve intenção dolosa apta a afastar o direito à indenização. Ministra Daniela Teixeira proferiu voto de desempate, concordando com a ministra Nancy...