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O que saiu em Migalhas sobre Tele Norte Leste
STF: Não há indenização por declarações de ministro de Estado supostamente ofensivas
O caso concreto envolvia a condenação Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações em 1998, ao pagamento de dano moral por supostamente associar Carlos Francisco Ribeiro Jereissati a grampos clandestinos.
STF analisa se ministro de Estado deve indenizar por declaração ofensiva no exercício do cargo
Julgamento foi suspenso devido a pedido de vista do ministro Fux.
Advogados abordam a questão das ações das teles pós privatização
Confira abaixo as observações dos advogados Rita de Cássia Serra Negra, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Daniel Sanfins, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados acerca do direito a...
Divulgação de conversas telefônicas relativas à venda da Telebrás gera indenização de meio milhão de reais
O empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati deve receber indenização de R$ 500 mil por danos morais. A decisão é da 3ª turma do STJ. O ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, teria atribuído a Jereissati a respons...