O que saiu em Migalhas sobre Tele Norte Leste
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O que saiu em Migalhas sobre Tele Norte Leste

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quinta-feira, 30/7/2020

Arbitragem Administrativa à Brasileira

Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de ...

...o firmado pela ANATEL e Telemar Norte Leste. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 17/7/20. 3 A minuta do contrato de concessão da 13ª rodada de licitações da ANP pode ser encontrado em: Clique aqui. Acesso em 17/7/20. 4 “Cláusula 33.1. Os...
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segunda-feira, 27/7/2020

TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução

5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo, exigida na fase de execução.

... TST rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A. que, por estar em recuperação judicial, pretendia o reconhecimento do direito de recorrer sem depositar o valor da execução ou oferecer bens à penhora. A empresa foi condenada em ação movida por...
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sexta-feira, 22/5/2020

STF: Não há indenização por declarações de ministro de Estado supostamente ofensivas

O caso concreto envolvia a condenação Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações em 1998, ao pagamento de dano moral por supostamente associar Carlos Francisco Ribeiro Jereissati a grampos clandestinos.

... alienação do controle do grupo Tele Norte Leste, fato que colocaria em dúvida a lisura do certame licitatório”. Depois disso, Luiz Carlos Mendonça de Barros passou a atribuir publicamente a Carlos Jereissati a autoria da divulgação do conteúdo...
STF: Não há indenização por declarações de ministro de Estado supostamente ofensivas
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quinta-feira, 3/1/2019

MIGALHAS nº 4.512

Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de janeiro de 2019.

...m recuperação judicial Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. de retornarem às atividades e participarem de licitações até a apresentação de certidões negativas fiscais. A liminar, do TRF da 2ª região, cassou decisão de 1º grau que permitiu...
MIGALHAS nº 4.512
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quinta-feira, 11/10/2018

STF estende entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

Ministros aplicaram ao caso a tese já firmada pela Corte, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.

...serviços de call center para a Telemar Norte Leste S/A. O TST, seguindo sua jurisprudência (súmula 331), considerou ilícita a terceirização por entender que os serviços de call center se inserem na atividade-fim das...
STF estende entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia
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segunda-feira, 16/7/2018

STF deve julgar em agosto terceirização de call center por empresas de telefonia

Matéria teve repercussão geral reconhecida em 2014.

...atuar como terceirizada na Telemar Norte Leste S/A. O TST considerou correta a decisão que assentou a ilicitude da terceirização, uma vez que o serviço prestado foi considerado atividade-fim, apesar de contratada para...
STF deve julgar em agosto terceirização de call center por empresas de telefonia
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quinta-feira, 30/6/2016

MIGALHAS nº 3.894

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de junho de 2016.

...formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. (Processo : 0203711-65.2016.8.19.0001) Floriano Peixoto - Presidente ? O Baú migalheiro de ontem...
MIGALHAS nº 3.894
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quarta-feira, 29/6/2016

MIGALHAS nº 3.893

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de junho de 2016.

...compreende as sociedades Oi S.A, Telemar Norte Leste S.A, Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., PTIF e Oi Coop. (Processo: 0203711-65.2016.8.19.0001) Transporte coletivo - Condomínio "A...
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quinta-feira, 21/4/2016

Oi deve pagar R$ 500 mil por dano coletivo por má prestação de serviço

A 1ª câmara Cível do TJ/PB condenou, por unanimidade, a Oi (Telemar Norte Leste S/A) ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, decorrente da má prestação de serviço aos consumidores de João Pessoa....

...condenou, por unanimidade, a Oi (Telemar Norte Leste S/A) ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, decorrente da má prestação de serviço aos consumidores de João Pessoa. A quantia será...
Oi deve pagar R$ 500 mil por dano coletivo por má prestação de serviço
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segunda-feira, 18/4/2016

Anatel proíbe operadoras de bloquear internet fixa após fim da franquia

Em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária.

...497.373/0001-10), Telefônica Brasil S.A. (02.558.157/0001-62), Telemar Norte Leste S.A. (CNPJ nº 33.000.118/0001-79), TIM Celular S.A. ( CNPJ nº 04.206.050/0001-80), Sercomtel S.A Telecomunicações (CNPJ nº...
Anatel proíbe operadoras de bloquear internet fixa após fim da franquia
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quinta-feira, 12/3/2015

MIGALHAS nº 3.574

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de março de 2015.

...aqui) Anticompetitiva Cade multa a Oi (Telemar Norte Leste) em R$ 26,5 mi por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações. A conduta anticompetitiva ocorreu em 2000, quando a empresa era detentora de mais...
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sábado, 31/1/2015

STF reconhece repercussão geral em 48 processos em 2014

Ao todo, 91 processos foram submetidos à apreciação do plenário virtual da Corte.

...call center, para atuar na Telemar Norte Leste. Para o TST, não é legítima a terceirização desse tipo de serviço pelas empresas de telecomunicações, por entender que se trata de atividade-fim. Terceirização e...
STF reconhece repercussão geral em 48 processos em 2014
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sexta-feira, 21/11/2014

STF analisa se ministro de Estado deve indenizar por declaração ofensiva no exercício do cargo

Julgamento foi suspenso devido a pedido de vista do ministro Fux.

...alienação do controle do grupo Tele Norte Leste, no processo de privatização do sistema Telebrás, fato que colocaria em dúvida a lisura do certame licitatório. O ex-ministro passou, então, a acusar publicamente Carlos...
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terça-feira, 18/11/2014

Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção de categoria

CLT é clara em afirmar que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordos.

...função de cabista em favor da Telemar Norte Leste S.A e foi injustamente dispensado em fevereiro de 2012. Ele postulou a observância das convenções coletivas formalizadas entre o Sinttel-Rio e o Sindicato das Indústrias e...
Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção de categoria
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sexta-feira, 5/9/2014

Consumidoras serão indenizadas por interrupção dos serviços de internet

TJ/MG condenou a empresa Telemar Norte Leste a indenizar mãe e filha que utilizavam o serviço.

...TJ/MG condenou a empresa Telemar Norte Leste a indenizar uma dona de casa e uma estudante, por danos materiais, no dobro do valor pago pelo serviço naquele período. A dona de casa deverá receber ainda indenização por danos...
Consumidoras serão indenizadas por interrupção dos serviços de internet
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quarta-feira, 3/9/2014

Área de fusão e aquisição movimenta R$ 103 bi no primeiro semestre

O escritório TozziniFreire Advogados atuou em 19% das transações.

...empresas controladas da Oi (Telemar Norte Leste e BRT Serviços de Internet) pela SBA Torres (R$ 1,2 bilhão);Operação em que a SGS (empresa controlada pelo Santander) adquiriu a Getnet, por R$ 1,1 bilhão;Acordo para compra...
Área de fusão e aquisição movimenta R$ 103 bi no primeiro semestre
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sexta-feira, 9/5/2014

Ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral

STJ julgou suposto plágio de projeto para conscientizar a população acerca da preservação de telefones públicos.

...Amigo" fora apresentado a Telemar Norte Leste S/A em forma de proposta comercial, que, por sua vez, não se interessou. Contudo, alega o artista que a empresa, utilizando-se do material publicitário posto a sua...
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sexta-feira, 28/3/2014

MIGALHAS nº 3.337

Sexta-feira, 28 de março de 2014 - Migalhas nº 3.337 - Fechamento às 9h14.   "Ilegítimo é o Governo cheio de Força e vazio de Poder." Goffredo da Silva Telles Jr. Estado de Direito Já ! A próxima segunda-feira marca os 50 ano...

...um suposto acionista da Telemar Norte Leste pretende o reconhecimento de vínculo societário com a empresa de telefonia decorrente da celebração de contrato em plano de expansão. A Telemar alega que o autor não provou a...
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quinta-feira, 6/3/2014

Dispensada lavratura de termo na penhora on-line

Telemar buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud sem a lavratura do termo de penhora.

...especial interposto pela Telemar Norte Leste S/A, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora. O bloqueio foi feito em fase de cumprimento de sentença de uma...
Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
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quarta-feira, 15/1/2014

MIGALHAS nº 3.288

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.288 - Fechamento às 9h01.   "A ação de uma geração é a expansão pública do temperamento das mães."  Eça de Queirós (Clique aqui) ???? O governo está agora preocupado com os rol...

...recomenda a condenação da Telemar Norte Leste por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações. A empresa teria se valido de informações de clientes para dificultar o estabelecimento de concorrência. (Clique...
MIGALHAS nº 3.288
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