O que saiu em Migalhas sobre telemaco antunes de abreu filho

Dia 30/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além de Paulo, participam do evento online, promovido pelo IIDT - Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze.

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na lei 8.009/1990, é uma das garantias patrimoniais mais relevantes - e mais controversa, do ordenamento jurídico brasileiro.

Decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/ES.

O TJ/ES declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Vitória que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo MPE em desfavor da Câmara Munici...