O que saiu em Migalhas sobre telemaco antunes de abreu filho

Vai ser realizada hoje, às 15h, a sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno para eleger o novo desembargador do TJ/ES. A vaga é destinada à magistratura e será preenchida pelo critério de merecimento, seguindo o princípio de al...

O TJ/ES declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Vitória que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo MPE em desfavor da Câmara Munici...

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na lei 8.009/1990, é uma das garantias patrimoniais mais relevantes - e mais controversa, do ordenamento jurídico brasileiro.

Decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/ES.