O que saiu em Migalhas sobre Terceira Secao Do Superior Tribunal De Justica
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O que saiu em Migalhas sobre Terceira Secao Do Superior Tribunal De Justica

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quarta-feira, 12/2/2020

A indenização por dano moral em sentença penal condenatória por crime de violência doméstica

Trata-se de relevantíssima decisão, que vai ao encontro da atual orientação legislativa e de política criminal de garantir à vítima – sobretudo de violência doméstica – uma resposta penal mais ampla possível, não se limitando à simples cond...

... pessoa.” Asseverou, ainda, que “a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (…) fixou a compreensão de que a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa”, isto é, que é presumido e independe de qualquer prova (STJ...
A indenização por dano moral em sentença penal condenatória por crime de violência doméstica
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segunda-feira, 16/10/2017

CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas

Marcelo Mazzola e José Roberto Sotero de Mello Porto

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.

...couber ao recorrente;21 "A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 720.839-PR, em 8.2.2006, Relator o Ministro Felix Fischer, pacificou entendimento de...
CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas
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terça-feira, 30/10/2012

Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado?

Ao furto considerado qualificado aplica-se o benefício do privilegiado, não como uma faculdade do juiz, mas sim como um direito do próprio réu.

...foi agora dirimida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em julgamento de processos criminais. Trata-se da aplicação do privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal...
Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado?
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quarta-feira, 7/9/2011

STJ afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na lei Maria da Penha

O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme dispõe a Lei Maria da Penha. A decisão é da Sexta Turma do Supe...

...VÍTIMA EM SE RETRATAR. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.097.042/DF, ocorrido em 24 de fevereiro do corrente ano, firmou a compreensão de que, para propositura da ação penal...
STJ afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na lei Maria da Penha
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terça-feira, 29/3/2011

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva ...

...Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, declarou competente o juízo de direito do Juizado Especial Criminal de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, para julgar e processar...
O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
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segunda-feira, 1/10/2007

Informativo n° 62 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 62 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REVISTA DO ADVOGADO VERSA SOBRE PRERROGATIVAS A "Revista do Advogado" nº 93 da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP tem ...

Informativo nº 62 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REVISTA DO ADVOGADO VERSA SOBRE PRERROGATIVAS A "Revista do Advogado" nº 93 da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP tem ...
Informativo n° 62 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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