O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

O novo posicionamento do TST no que concerne à gravidez durante aviso prévio é criticada pelo advogado.

Não raro, torna-se impossível protocolizar por meio digital devido aos problemas de ordem técnica no sistema.

Informativo n° 94 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF MANTÉM PRESO ADVOGADO QUE USOU CERTIDÃO FALSA A Justiça decidiu arquivar o Habeas Corpus pedido pelo advogado ...

ONU/PNUD Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas "A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais se restringe aos atos de império, dentre os quais não se incluem os relacionados à legislação tra...

TST Intimação recebida em outro endereço é válida Se a intimação referente a um processo trabalhista for recebida pela parte, ainda que em endereço diverso do indicado na contestação, é perfeitamente válida e atende à sua fina...

Duração do trajeto TST mantém hora in itinere de cortador de cana A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou em uma hora diária o tempo remunerado gasto no itinerário para o trabalho (horas in itinere) de trabalhad...

TST Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agrav...

TST União arca com perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita Ainda que não figure como parte, a União deve arcar com o pagamento de honorários periciais em processo trabalhista em que a parte vencida (ou sucumbente) é be...

TST Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado O tempo gasto pelos empregados para alcançar o local de trabalho a partir da portaria da empresa configura-se como tempo à disposição do empregador, e deve ...

Relação de emprego TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo A homologação de ajuste na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição...

TST   Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais   O simples ajuizamento de ação cautelar visando à devolução de quantia depositada indevidamente na conta corrente do empregado não dá ensejo à indenização por ...

Transporte   Bancário ganha indenização por carregar alta quantia a pé   O transporte de altas quantias em dinheiro não está incluído entre as atribuições de bancário. Nesse sentido, decidiu a Terceira Turma do Tribu...

CLT Regra da legislação trabalhista garante equiparação salarial O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver ...

Estabilidade Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável   O dirigente de entidade sindical irregularmente criada não tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal. Com essa constatação do m...

Tic tac Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos Os acordos coletivos negociados entre patrões e empregados não podem autorizar a desconsideração dos chamados minutos residuais quando estes forem superiores a de...

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen   O Banco Central do Brasil terá de se abster de efetuar descontos nos proventos de um inativo para o custeio de plano de saúde, assim como restituir os descontos já efetuados. A...

Afastamento para candidatura eleitoral suspende pagamento adicional de periculosidade O empregado público que se afasta de suas funções para concorrer a cargo eletivo tem direito a receber vencimentos integrais, mas não o ad...

Prova emprestada não resulta em nulidade. É o que decidiu o TSTA utilização de prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Se o laudo produzido na outra ação tratar da mesm...

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica Embora não faça parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, parágrafo único) aos empregados domésticos, o pagamento de férias proporcionais pode ...