O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Terceira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

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terça-feira, 26/2/2013

Estabilidade em razão de gravidez durante o aviso prévio

O novo posicionamento do TST no que concerne à gravidez durante aviso prévio é criticada pelo advogado.

...acertada. Nada obstante, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão em sede de Recurso de Revista, aceitando a tese da obreira de que o pré-aviso não significa o fim da relação empregatícia, mas...
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quinta-feira, 5/4/2012

Falha no e-doc: necessidade de prorrogação de prazo

Gonzalo Martin Salcedo

Não raro, torna-se impossível protocolizar por meio digital devido aos problemas de ordem técnica no sistema.

...15 Mar 2012 17:20:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do...
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quarta-feira, 22/4/2009

Informativo n° 94 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 94 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF MANTÉM PRESO ADVOGADO QUE USOU CERTIDÃO FALSA A Justiça decidiu arquivar o Habeas Corpus pedido pelo advogado ...

Informativo n° 94 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF MANTÉM PRESO ADVOGADO QUE USOU CERTIDÃO FALSA A Justiça decidiu arquivar o Habeas Corpus pedido pelo advogado ...
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sexta-feira, 19/10/2007

TST – Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas

ONU/PNUD Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas "A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais se restringe aos atos de império, dentre os quais não se incluem os relacionados à legislação tra...

ONU/PNUD Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas "A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais se restringe aos atos de império, dentre os quais não se incluem os relacionados à legislação tra...
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terça-feira, 18/9/2007

Intimação recebida em outro endereço é válida, diz TST

TST Intimação recebida em outro endereço é válida Se a intimação referente a um processo trabalhista for recebida pela parte, ainda que em endereço diverso do indicado na contestação, é perfeitamente válida e atende à sua fina...

TST Intimação recebida em outro endereço é válida Se a intimação referente a um processo trabalhista for recebida pela parte, ainda que em endereço diverso do indicado na contestação, é perfeitamente válida e atende à sua fina...
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quarta-feira, 21/3/2007

TST mantém hora in itinere de cortador de cana

Duração do trajeto TST mantém hora in itinere de cortador de cana A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou em uma hora diária o tempo remunerado gasto no itinerário para o trabalho (horas in itinere) de trabalhad...

Duração do trajeto TST mantém hora in itinere de cortador de cana A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou em uma hora diária o tempo remunerado gasto no itinerário para o trabalho (horas in itinere) de trabalhad...
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quinta-feira, 15/3/2007

TST - Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização

TST Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agrav...

TST Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agrav...
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segunda-feira, 12/3/2007

TST - União arca com perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita

TST União arca com perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita Ainda que não figure como parte, a União deve arcar com o pagamento de honorários periciais em processo trabalhista em que a parte vencida (ou sucumbente) é be...

TST União arca com perícia em favor de beneficiário de justiça gratuita Ainda que não figure como parte, a União deve arcar com o pagamento de honorários periciais em processo trabalhista em que a parte vencida (ou sucumbente) é be...
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sexta-feira, 9/3/2007

TST - Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado

TST Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado O tempo gasto pelos empregados para alcançar o local de trabalho a partir da portaria da empresa configura-se como tempo à disposição do empregador, e deve ...

TST Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado O tempo gasto pelos empregados para alcançar o local de trabalho a partir da portaria da empresa configura-se como tempo à disposição do empregador, e deve ...
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quinta-feira, 14/12/2006

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Relação de emprego TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo A homologação de ajuste na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição...

Relação de emprego TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo A homologação de ajuste na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição...
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segunda-feira, 13/11/2006

Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais, decide TST

TST   Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais   O simples ajuizamento de ação cautelar visando à devolução de quantia depositada indevidamente na conta corrente do empregado não dá ensejo à indenização por ...

TST   Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais   O simples ajuizamento de ação cautelar visando à devolução de quantia depositada indevidamente na conta corrente do empregado não dá ensejo à indenização por ...
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segunda-feira, 13/11/2006

TST. Bancário ganha indenização por carregar alta quantia a pé

Transporte   Bancário ganha indenização por carregar alta quantia a pé   O transporte de altas quantias em dinheiro não está incluído entre as atribuições de bancário. Nesse sentido, decidiu a Terceira Turma do Tribu...

Transporte   Bancário ganha indenização por carregar alta quantia a pé   O transporte de altas quantias em dinheiro não está incluído entre as atribuições de bancário. Nesse sentido, decidiu a Terceira Turma do Tribu...
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quarta-feira, 14/6/2006

Regra da CLT garante equiparação salarial

CLT Regra da legislação trabalhista garante equiparação salarial O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver ...

CLT Regra da legislação trabalhista garante equiparação salarial O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver ...
Regra da CLT garante equiparação salarial
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terça-feira, 13/6/2006

Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável

Estabilidade Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável   O dirigente de entidade sindical irregularmente criada não tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal. Com essa constatação do m...

Estabilidade Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável   O dirigente de entidade sindical irregularmente criada não tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal. Com essa constatação do m...
Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável
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sexta-feira, 9/6/2006

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Tic tac Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos Os acordos coletivos negociados entre patrões e empregados não podem autorizar a desconsideração dos chamados minutos residuais quando estes forem superiores a de...

Tic tac Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos Os acordos coletivos negociados entre patrões e empregados não podem autorizar a desconsideração dos chamados minutos residuais quando estes forem superiores a de...
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segunda-feira, 15/5/2006

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen   O Banco Central do Brasil terá de se abster de efetuar descontos nos proventos de um inativo para o custeio de plano de saúde, assim como restituir os descontos já efetuados. A...

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen   O Banco Central do Brasil terá de se abster de efetuar descontos nos proventos de um inativo para o custeio de plano de saúde, assim como restituir os descontos já efetuados. A...
TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen
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segunda-feira, 8/5/2006

Afastamento para candidatura eleitoral suspende pagamento adicional de periculosidade

Afastamento para candidatura eleitoral suspende pagamento adicional de periculosidade O empregado público que se afasta de suas funções para concorrer a cargo eletivo tem direito a receber vencimentos integrais, mas não o ad...

Afastamento para candidatura eleitoral suspende pagamento adicional de periculosidade O empregado público que se afasta de suas funções para concorrer a cargo eletivo tem direito a receber vencimentos integrais, mas não o ad...
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quinta-feira, 20/4/2006

Prova emprestada não resulta em nulidade. É o que decidiu o TST

Prova emprestada não resulta em nulidade. É o que decidiu o TSTA utilização de prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Se o laudo produzido na outra ação tratar da mesm...

Prova emprestada não resulta em nulidade. É o que decidiu o TSTA utilização de prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Se o laudo produzido na outra ação tratar da mesm...
Prova emprestada não resulta em nulidade. É o que decidiu o TST
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sexta-feira, 10/3/2006

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica Embora não faça parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, parágrafo único) aos empregados domésticos, o pagamento de férias proporcionais pode ...

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica Embora não faça parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, parágrafo único) aos empregados domésticos, o pagamento de férias proporcionais pode ...
TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica
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