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Informativo n° 94 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF MANTÉM PRESO ADVOGADO QUE USOU CERTIDÃO FALSA A Justiça decidiu arquivar o Habeas Corpus pedido pelo advogado ...
TST Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado O tempo gasto pelos empregados para alcançar o local de trabalho a partir da portaria da empresa configura-se como tempo à disposição do empregador, e deve ...
Não raro, torna-se impossível protocolizar por meio digital devido aos problemas de ordem técnica no sistema.
TST Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais O simples ajuizamento de ação cautelar visando à devolução de quantia depositada indevidamente na conta corrente do empregado não dá ensejo à indenização por ...