O que saiu em Migalhas sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior

O que saiu em Migalhas sobre Tércio Sampaio Ferraz Júnior

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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... 39. 5 Nesse sentido, cfr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Agências Reguladoras: Legalidade e Constitucionalidade, in Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 35, ano 8, nov./dez., 2000, p. 157. 6 Cfr. Fábio Konder Comparato, Ensaio sobre o juízo...
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domingo, 31/5/2020

“Basta!”: Juristas lançam manifesto contra ataques de Bolsonaro à democracia

Signatários afirmam que Bolsonaro “faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República”.

... Dallari, Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Junior são alguns dos nomes que assinam o manifesto. “Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de...
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terça-feira, 28/4/2020

Quando a tipicidade não é suficiente para entregar a justiça na maior medida do possível e em tempo razoável, num mundo em constante transformação

Algumas alternativas ao processo de criação de tipos legais em larga escala, o que poderia se concretizar pela intermediação entre a lógica do discurso razoável e a dialética, com respeito ao ordenamento jurídico geral.

... jurídico; apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior; trad. Maria Celeste C. J. Santos; ver. téc. Cláudio de Cicco. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6ª ed., 1995. MARTINS, Ricardo Marcondes. In: ______; PIRES, Luiz Manuel Fonseca. Um diálogo sobre...
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sexta-feira, 3/4/2020

A norma tributária nos tempos do “cólera”: (Des)Caminhos ao enfretamento do coronavírus (Covid-19)

Essa reflexão limita-se ao campo do direito tributário, especificamente, o papel da norma tributária nos tempos da Covid-19, concomitantemente, os instrumentos jurídico-tributários à disposição da gestão pública

... semiótica, o professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior leciona que o estudo da norma pode se dar por critérios sintáticos (relevância, subordinação e estrutura), semânticos (destinatários, matéria, espaço e tempo) e pragmáticos (força de incidência, finalidade...
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segunda-feira, 16/3/2020

O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo

O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo.

..., violência, corrupção. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Calixto Salomão Filho, Fabio Nusdeo. Barueri – SP: Manole, 2009. GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: Código comentando e jurisprudência. Salvador: JusPodivm, 2013. GREGORI, Maria Stella....
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quarta-feira, 27/11/2019

Comissão de Juristas vai criar anteprojeto para tratamento de dados pessoais por órgãos de segurança

Ministro Nefi Cordeiro presidirá comissão.

... Galvão Juliana Abrusio Tércio Sampaio Ferraz Júnior Vladimir Aras Veja o ato do presidente Maia.
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terça-feira, 5/11/2019

Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união

É forçoso concluir ser necessário, em favor da segurança jurídica, comissionar, constitucionalmente, a União como único ente federado responsável por desempenhar o papel regulatório da matéria, delegando-lhe competência legiferante privativ...

... privacidade é tido por Tércio Sampaio Ferraz Jr. como “um direito subjetivo fundamental, cujo titular é toda pessoa física ou jurídica [...] cujo conteúdo é a faculdade de constranger os outros ao respeito e de resistir à violação do que lhe é próprio [...];...
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sexta-feira, 9/8/2019

Tercio Sampaio Ferraz Júnior: "Não há como repensarmos o Direito a não ser academicamente"

Veja entrevista do jurista, intitulada "Direito e o correto".

... entrevista do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. conduzida por Guilherme Assis de Almeida. Formado pelas Arcadas, o jurista foi aluno dileto dos professores Goffredo da Silva Telles Jr. e Miguel Reale, como conta Celso Lafer em saudação feita na oportunidade...
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sexta-feira, 9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de agosto de 2019.

... entrevista do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. Intitulada "Direito e o Correto", a entrevista foi conduzida pelo professor Guilherme Assis de Almeida em 1990. Nas palavras do próprio entrevistador, a fala "é profética pois parece descrever o 'estado da...
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quinta-feira, 4/7/2019

Pós-modernidade: o jurista e a síndrome do cortar, copiar e colar

Carlos Claro

Em resumo, às vezes sente-se saudade dos juízes que simplesmente redigiam suas sentenças à mão e os advogados, por sua vez, liam os autores clássicos e eram mais objetivos em seus pleitos judiciais.

... de São Paulo, o jurista Tércio Sampaio Ferraz Júnior exterioriza preocupação quanto aos rumos do Direito posto pelo Estado, notadamente no que diz com sua aplicação, interpretação e argumentação jurídica. O pensador afirma que há uma espécie de crise do paradigma...
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segunda-feira, 27/5/2019

STJ sedia seminário sobre efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

Evento é coordenado pelo ministro Cueva e pelos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes.

... dados pessoais. O jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr abordou a nova era de exercício da liberdade, “uma noção de liberdade que pressupõe o outro” e elencou problemas novos que surgem, como os relativos ao direito de propriedade dos dados. Laura Schertel Mendes,...
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sexta-feira, 25/1/2019

Extinção da Justiça do trabalho: utopia ou realidade?

O ponto central da discussão aventada são os murmúrios que vem ganhando força acerca da extinção da Justiça do trabalho brasileira e a sua incorporação à Justiça Federal trazidos pelo atual governo do presidente Jair Messias Bolsonaro.

...m meados do século XIX (Tércio Sampaio Ferraz Júnior, A ciência do direito, São Paulo, Atlas, 1980, p. 18; Ronaldo Poletti, Introdução ao Direito, São Paulo, Saraiva, 1991, p. 64). Deveras, há que se frisar que por longos anos a até então ciência jurídica era...
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quinta-feira, 4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas.

...Tathiane dos Santos Piscitelli, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Marrara, Tiago Fensterseifer, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Victor Gabriel Rodríguez, Vinicius Marçal e Vólia Bomfin...
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segunda-feira, 18/6/2018

Hermenêutica em desfavor dos honorários

Nathalia Marchewka e Luciano Lopes Cançado

Ocorre que, evidentemente, por mais alto que possa ser um valor, se ele é determinado, não pode ser "inestimável".

...professor e grande jurista Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o ativismo judicial, embora cause alguma incerteza, tem uma baliza segura: só pode ser usado para ampliar direitos fundamentais por exceção, e não por regra. Não...
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quarta-feira, 4/4/2018

O quiproquó do trânsito em julgado

A reflexão, ora feita, é sugerida pelo principio constitucional, que autoriza a prisão somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

...do Direito, como explica Tercio Sampaio Ferraz Jr. é a de impor o principio da inegabilidade dos pontos de partida das séries argumentativas, inerentes à experiência jurídica". Diz ele, ainda, "...a inegabilidade dos...
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quinta-feira, 21/12/2017

MIGALHAS nº 4.260

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de dezembro de 2017.

...10ª edição - 334p.), de Tercio Sampaio Ferraz Jr., vai para Paulo Maury Redkva, de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui) ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de:...
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quinta-feira, 21/12/2017

Resultado do sorteio da obra "Introdução ao Estudo do Direito"

Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico.

...tecnologia da decisão. Sobre o autor: Tercio Sampaio Ferraz Jr. é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular...
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quarta-feira, 20/12/2017

MIGALHAS nº 4.259

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de dezembro de 2017.

...Direito" (Atlas - 334p.), de Tercio Sampaio Ferraz Jr., procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as com explicações históricas e filosóficas,...
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sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Técnica, Decisão, Dominação, "Tercio Sampaio Ferraz Jr." - Editora Atlas Paula Duarte Tavares, Advogada, Tavares Advogados, Goiania/GO - O Advogado e o Juiz, "Paulo Bandeira" - Editora Pillares Paulo Américo de Andrade,...
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sexta-feira, 21/10/2016

MIGALHAS nº 3.973

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

...Jurídica" (Atlas - 162p.), de Tércio Sampaio Ferraz Jr., é Paula Alves Cardoso, de Sacramento/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : Ícaro de Lima Nogueira, de Manaus/AM, faturou o título "Dano Moral" (Forense - 528p.), de...
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