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O que saiu em Migalhas sobre Teresa Arruda Alvim

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada pelo legislador, impondo aos agentes enorme insegurança jurídica e risco sistêmico ao mercado imobiliário, afetando, em última análise, os próprios consumidores.

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada pelo legislador, impondo aos agentes enorme insegurança jurídica e risco sistêmico ao mercado imobiliário, afetando, em última análise, os próprios consumidores.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 10 de outubro de 2023

A modulação dos efeitos de decisões judiciais sobre matéria tributária

Modulação é regra jurídica cujo balizamento é conferido por princípios, especialmente o da segurança jurídica.

Modulação é regra jurídica cujo balizamento é conferido por princípios, especialmente o da segurança jurídica.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 9 de junho de 2026

Questão de Direito

Temas atuais variados, desde comentários a teses decididas pelo STJ, temas de Direito Digital, bancários, aspectos atuais do processo, entre outros.

Temas atuais variados, desde comentários a teses decididas pelo STJ, temas de Direito Digital, bancários, aspectos atuais do processo, entre outros.
TV Migalhas Teresa Arruda Alvim destaca diferença de aplicação de precedentes a casos idênticos e análogos
terça-feira, 29 de outubro de 2024

Teresa Arruda Alvim destaca diferença de aplicação de precedentes a casos idênticos e análogos

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais: