Teresa Cristina Da Cunha Peixoto | Tudo Sobre

sexta-feira, 19 de março de 2021

Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST

Estados têm criado empecilhos na hora de operacionalizar a restituição do ICMS recolhido a maior em razão das pautas fiscais desproporcionais.

... 1.0000.17.036501-9/002, Relator(a): Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/10/17, publicação da súmula em 25/10/17) (***) “(...) 4. Nos termos do art. 166 do CTN, a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência...

Migalhas Quentes

terça-feira, 29 de março de 2005

Danos morais

A Pro Internet, empresa provedora de serviços

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de novembro de 2006

TJ/MG designa desembargadores para superintendências

21 TJ/MG designa desembargadores para superintendências O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, através da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funções de superintendências de atividades adm...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 28 de abril de 2006

Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso

Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso Uma companhia de transportes de Belo Horizonte vai ter que indenizar, por danos morais, um deficiente físico que,...

O que saiu em Migalhas sobre Teresa Cristina Da Cunha Peixoto

Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST

Danos morais

TJ/MG designa desembargadores para superintendências

Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso