sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Teresa Cristina Da Cunha Peixoto

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Migalhas de peso Medicamentos para doenças raras e ultrarraras: Distinção entre o caso concreto e do tema 990/STJ
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Medicamentos para doenças raras e ultrarraras: Distinção entre o caso concreto e do tema 990/STJ

Para casos do SUS, claramente o Supremo Tribunal Federal adotou a postura que obrigou os entes federativos fornecerem tais medicamentos, quando preenchidos os requisitos já descritos anteriormente. Em contrapartida, no que tange os planos d...

... 1.0431.18.002788-7/002, Relator(a): Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto , 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/07/2021, publicação da súmula em 18/08/2021) ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 284/STF. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO...
Migalhas de peso Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST
sexta-feira, 19 de março de 2021

Após quatro anos do julgamento do RE 593.849/MG, permanecem as dificuldades para se operacionalizar a restituição do ICMS/ST

Estados têm criado empecilhos na hora de operacionalizar a restituição do ICMS recolhido a maior em razão das pautas fiscais desproporcionais.

... 1.0000.17.036501-9/002, Relator(a): Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/10/17, publicação da súmula em 25/10/17) (***) “(...) 4. Nos termos do art. 166 do CTN, a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência...
Migalhas de peso A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar
quarta-feira, 8 de julho de 2020

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar

Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito de indenização por danos ...

... Gerais - Relatora: Des.ª Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Inteiro Teor - Publicado no DJe/MG de 04.05.12. _________ *Mayara Santin Ribeiro é advogada, membro do escritório Reis & Alberge Advogados, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade...
Migalhas de peso Coronavírus e a prisão civil do devedor de alimentos
quinta-feira, 2 de abril de 2020

Coronavírus e a prisão civil do devedor de alimentos

A prisão ou não do devedor de alimentos passa pela aceitação ou não da justificativa apresentada; passa pela análise e valoração da prova produzida. Portanto, aprioristicamente, não se pode afirmar uma coisa ou outra; a solução não é fácil...

... 1.0518.11.001667-3/001, Relator(a): Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/08/2014, publicação da súmula em 01/09/2014). 0008344-10.2013.8.26.0003  (Segredo de Justiça)         (30 ocorrências encontradas no inteiro teor do...