O que saiu em Migalhas sobre teresa regina cotosky

A entrega de EPI por meio eletrônico foi regulamentada pela portaria SIT 107, de 25 de agosto de 2009, que acrescentou o item 6.5.1 à norma regulamentadora 6 (NR-06) do Ministério da Economia, com a seguinte redação: “d) registrar o seu for...

Para relatora, o jogador ficou à margem da cobertura securitária por ato omissivo do empregador, impondo o dever da entidade desportiva de indenizar, conforme os arts. 186 e 927 do CC.

Colegiado considerou que a aplicação de medidas coercitivas deve ser regida pelos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.