TUDO SOBRE
Ilegalidade pretérita, desde 2009, da inclusão da capatazia no valor aduaneiro, revelada no introito da IN RFB 2090/22, pela referência à Decisão Mercosul 13/07 (Decreto 6.870/09)
Hoje, a Editora Noeses lança as obras "Exploração de Petróleo e de Gás Natural: Reflexões Jurídicas sobre a Oneração de tais Atividades", de Auta Alves Cardoso ; "Restituição de Tributo Inconstitucional", de Thais De Laurentiis ; e "Tributa...
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2015.
Hoje, a Editora Quartier Latin lança o livro "Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais" (v.5), coordenado por Sergio Luiz de Moraes Pinto, Alberto Macedo e Wilson José de Araújo. O evento será em SP, no Hotel Braston, às 18h. (Cl...