TUDO SOBRE
Relator destacou que porte do dispositivo, sem provas de uso para atividades ilícitas, não é suficiente para caracterizar associação para o tráfico.
Magistrado considerou que, em depoimento, as vítimas afirmaram não ter condições de reconhecer os indivíduos que praticaram o crime.
Magistrado considerou a existência de variadas ilegalidades nos atos policiais e investigativos.
Colegiado considerou que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa.