TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de setembro de 2020.
O STF decidiu que a expulsão de imigrante com filho brasileiro do qual tenha guarda e apoie economicamente é vedada. A decisão se alinha com o padrão de direitos humanos sobre a migração adotado pela Constituição Federal e Lei de Migração.
Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de julho de 2020.
Em tempos de escassez de recursos, de necessidade de enfrentamento a enorme desigualdade vigente e acirrada pela crise econômica e política em nosso país, não deve ser outra a postura das instituições democráticas senão remover os obstáculo...