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Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de março de 2018.
O ministro entendeu que, como Schoedl foi exonerado do cargo, o julgamento deve ser remetido ao tribunal do Júri.
Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de outubro de 2016.
Segundo 2ª turma, conselho tem competência para exercer, sobre os órgãos do parquet, controle de seus atos administrativos.