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Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Lei 14.754/23: A nova tributação dos fundos exclusivos
A lei 14.754/23, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, impõe o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte para fundos exclusivos, variando de 15% a 20% conforme o tipo de fundo, apenas sobre os lucros.
A lei 14.754/23, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, impõe o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte para fundos exclusivos, variando de 15% a 20% conforme o tipo de fundo, apenas sobre os lucros.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de novembro de 2023
“Resolve Já”, oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos com benefícios
Programas de parcelamentos fiscais, como o "Resolve Já" em São Paulo, são cruciais para a manutenção das atividades empresariais, gerando empregos e aumento de renda. A lei 17.784/23 oferece vantagens, como redução de até 70% na multa para débitos de ICMS, incentivando a regularização fiscal, mas requer a renúncia do direito de litigar.
Programas de parcelamentos fiscais, como o "Resolve Já" em São Paulo, são cruciais para a manutenção das atividades empresariais, gerando empregos e aumento de renda. A lei 17.784/23 oferece vantagens, como redução de até 70% na multa para débitos de ICMS, incentivando a regularização fiscal, mas requer a renúncia do direito de litigar.
Autor do Migalhas 
quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Thatiana André Bione
Advogada - Braga & Garbelotti Consultores e Advogados
Advogada - Braga & Garbelotti Consultores e Advogados
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.976
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de novembro de 2024.
... decidida pelo STF", por Thatiana André Bione (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto da eleição de Trump na imigração dos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
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