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Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de julho de 2024

ICMS-ST: STJ julga os Temas 1.125 e 1.231 e surpreende com modulação dos efeitos da decisão

STJ modula efeitos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins, fixando a partir de 15/3/17 e resguardando ações judiciais iniciadas anteriormente.

STJ modula efeitos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins, fixando a partir de 15/3/17 e resguardando ações judiciais iniciadas anteriormente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Lei 14.754/23: A nova tributação dos fundos exclusivos

A lei 14.754/23, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, impõe o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte para fundos exclusivos, variando de 15% a 20% conforme o tipo de fundo, apenas sobre os lucros.

A lei 14.754/23, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, impõe o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte para fundos exclusivos, variando de 15% a 20% conforme o tipo de fundo, apenas sobre os lucros.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de novembro de 2023

“Resolve Já”, oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos com benefícios

Programas de parcelamentos fiscais, como o "Resolve Já" em São Paulo, são cruciais para a manutenção das atividades empresariais, gerando empregos e aumento de renda. A lei 17.784/23 oferece vantagens, como redução de até 70% na multa para débitos de ICMS, incentivando a regularização fiscal, mas requer a renúncia do direito de litigar.

Programas de parcelamentos fiscais, como o "Resolve Já" em São Paulo, são cruciais para a manutenção das atividades empresariais, gerando empregos e aumento de renda. A lei 17.784/23 oferece vantagens, como redução de até 70% na multa para débitos de ICMS, incentivando a regularização fiscal, mas requer a renúncia do direito de litigar.
Autor do Migalhas Thatiana André Bione
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Thatiana André Bione

Advogada - Braga & Garbelotti Consultores e Advogados

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