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Em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, ministro Flávio Dino defendeu o fortalecimento do papel do Itamaraty no amparo a brasileiras que sofrem agressões fora do país. A manifestação ocorreu durante o julgamento que discute a obrigatoriedade do retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem a autorização do outro, quando houver fundadas suspeitas de violência domés...

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ não conheceu HC impetrado por um homem que buscava permanecer residindo na mesma casa que a ex-esposa. O relator, ministro Moura Ribeiro, classificou o caso como "absolutamente inusitado" e ressaltou que a medida não encontra amparo na via eleita. Veja mais:
Com o tema Horizontes da Advocacia, a publicação reúne análises sobre os principais caminhos da advocacia. O lançamento será marcado por debate na sede da FGV Direito SP.